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Os quatro pilares da democracia

 

 

 

A defesa da liberdade e da democracia depende em primeiro lugar dos povos. Se estes não quiserem a democracia, será difícil criá-la. Dito isto, que não chega, há mais. A democracia é uma construção difícil e longa. É uma convenção complexa. É uma organização frágil, condicionada pela circunstância e pelos costumes. Pelas instituições e pelos políticos...

Tendo durado quase quarenta anos, o edifício da democracia portuguesa está construído sobre quatro pilares. Frágeis e actualmente sob ameaça.

O acordo constitucional. Serviu para fundar o Estado de direito democrático. Apesar das reticências, até o CDS aderiu. E o PCP também, mas forçado. Depois, foi-se fazendo um compromisso de revisão entre o PSD, o PS e o CDS. Todos com vontade de rever, desde que lhes convenha o momento. Curiosamente, o mais rígido defensor da Constituição é o PCP, único partido que explicitamente considera a democracia parlamentar como um regime transitório... Este consenso está hoje em crise séria, talvez sem remissão. A ruptura dos últimos anos entre o PS e o PSD parece irreversível. Quem quer rever a Constituição não tem força para isso. Não parece haver uma maioria de defesa nem de revisão da Constituição.

O Estado social. Com uns pormenores datando dos anos 1960, o actual Estado social é essencialmente obra da democracia, que o criou e dele se alimentou. O Estado social manteve o consenso constitucional. Todos, no Parlamento e no governo, ajudaram. Os partidos de direita e os mais liberais, se é que estes existem, contribuíram. Os de esquerda também. Ninguém quis perder uma oportunidade para aumentar prestações, subsídios, pensões e abonos. A democracia agradou à população enquanto o Estado social parecia rico e generoso. Este, agora, sem meios nem demografia, está a desfazer-se aos poucos. Nas últimas eleições, percebeu-se, a este propósito, a crispação entre partidos. Sem crescimento económico não há Estado social. Sem um compromisso entre partidos, muito menos.

A União Europeia. Depois de África, a Europa foi a casa de refúgio. A direita e a extrema-esquerda começaram por ser contra. Socialistas e alguns "liberais" foram pioneiros. Lentamente, quase todos aderiram e gostaram. Até os comunistas, ainda hoje nada europeístas, aproveitaram o que puderam para os seus autarcas e para os investimentos públicos. Este pilar foi sobretudo válido como garante e factor de coesão nacional, enquadramento internacional e coesão social. Foi a mais importante fonte de recursos para investimento. Nos próximos anos, depois do falhanço da coesão europeia, o papel da UE, como factor de democracia em Portugal, será difícil. Com a adesão da União e do BCE aos programas de assistência (vulgo troika), muitos portugueses deixaram de olhar para esta Europa com simpatia e interesse. É o caso do Bloco e de parte dos socialistas, que se juntam ao PCP. A crise financeira e política europeia, a crise dos refugiados, as contradições crescentes entre Estados, a irresistível supremacia alemã, o apagamento francês, o "separatismo" britânico e os tormentos gregos mostram uma União perturbada, incapaz de segurar as forças centrífugas. 

A aliança entre o Estado e os negócios. Uns chamam-lhe promiscuidade. Outros dizem que é corrupção. Há quem pense que são inimigos perigosos da democracia. A longo prazo, é verdade: são a sua destruição. Mas infelizmente, a curto prazo, podem ser, como têm sido em Portugal, factores de sustento e funcionamento da democracia. Aquela aliança criou investimentos e oportunidades, fomentou o emprego, distribuiu rendimentos, alimentou partidos e empresas, fez obras públicas, projectou empresas para o estrangeiro e foi viveiro de negócios. Velhos ricos, partidos políticos, grandes grupos privados, empresas públicas, companhias multinacionais, bancos, empresas de construção e de serviços públicos, novos-ricos de colheita recente e grupos financeiros de origem incerta ganharam e tiveram o seu ciclo de riqueza, fama e viço. Os protagonistas foram os suspeitos habituais ou não. De um lado, os chamados partidos de governo, o Estado central, as autarquias e as empresas públicas. Do outro, alguns grupos económicos nacionais, uma parte da banca, algumas multinacionais e um rosário de empresas especializadas nas encomendas do Estado ou nos seus concursos de obras e de fornecimentos. A matéria era vasta: estradas, energia, água, construção, cimentos, transportes, banca, telecomunicações, equipamento militar... Os elementos de ligação eram os concursos públicos, as adjudicações directas, as encomendas, as parcerias público privadas, as privatizações... Poucos criaram riqueza. Muitos compraram o que havia. Alguns foram mesmo capazes de comprar para destruir. Esta aliança parece estar em fase de ruptura. Depois de terem deixado desenvolver-se os negócios e a dívida, a troika e as entidades internacionais necessitam agora de ter garantias de honestidade nas relações entre o Estado e os negócios. Além de que não há dinheiro nem crédito fácil. E tudo leva a crer que os dinheiros europeus não serão mais portas abertas ou mãos rotas...

Com estes quatro pilares ameaçados, como poderá segurar-se a democracia portuguesa? Era bom que as soluções de governo que se preparam estivessem à altura destas ameaças.

António Barreto

(publicado no Diário de Notícias, 11 de Outubro de 2015)

nota: "Precisamos de uma ditadura?"  é uma série de textos de ca$h resto z€ro dedicada a discutir a democracia.

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publicado às 14:38



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